Você já entrou em uma sala da justiça para fazer algum tipo de depoimento? Agora, imagine-se como uma criança ou adolescente, vítima de violência sexual, passando por este processo.
O presidente Michel Temer sancionou hoje, 4, o PL (Projeto de Lei) 3.792/15 que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. A sanção ocorreu durante o 9º Global Child Forum on South America, que aconteceu na capital paulista.
A lei, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais 10 parlamentares, padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes, dificultando a superação das situações traumáticas e a responsabilização dos perpetradores do abuso.
“Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional”, analisou o UNICEF ( Fundo das Nações Unidas para a Infância), umas das organizações que contribuíram para a aprovação.
Depoimento especial
Estudo divulgado em 2016 pela Childhood Brasil, organização que trabalha para influenciar a agenda de proteção da infância, com dados do Disque 100 e do Sistema único de Saúde (SUS), revela que:
Entre 2012 e 2015, mais de 157 mil casos de violência sexual (que abrange tanto exploração quanto abuso e de crianças e adolescentes) foram notificados no país. Ou seja, a cada hora, pelo menos quatro ou cinco crianças ou adolescentes são vítimas da violência sexual no Brasil, em especial as meninas.
A partir de referencias internacionais, a Childhood desenvolveu um método adaptado à realidade local para ser aplicado nos sistemas e órgãos encarregados da proteção da infância no Brasil, evitando a revitimização.
“É necessário garantir que seja dada voz e que nenhuma criança seja revitimizada nos serviços de atendimento direto, sejam elas vítimas ou testemunhas de violências, em especial em casos de violência sexual”, explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.
A posição da Childhood Brasil é para que se institucionalize e se universalize a escuta protegida, com bases na metodologia criada pela organização junto com outras organizações no âmbito do projeto Depoimento Especial em alguns órgãos públicos, com destaque para as unidades de polícia e Tribunais de Justiçã. Dessa forma, as crianças falam o mínimo possível sobre o fato ocorrido e, quando tiverem que fazê-lo, que seja um profissional capacitado em técnicas de entrevista forense.
