Governo federal define regras para apoio à castração de cães e gatos

- 25 maio

O governo federal publicou novas regras para estados e municípios aderirem ao programa nacional de proteção e manejo populacional de cães e gatos. A medida cria critérios para que prefeituras e governos estaduais possam participar de ações de castração, microchipagem e cadastro de animais domésticos.

A regulamentação faz parte do ProPatinhas e do SinPatinhas, programas ligados ao Ministério do Meio Ambiente. Para aderir, os gestores públicos precisarão assinar um acordo formal e cumprir exigências como indicar responsáveis pelo programa e apresentar um plano de manejo animal.

Segundo o governo federal, a adesão não garante repasse automático de recursos. Estados e municípios precisarão atender aos critérios estabelecidos para poder receber apoio financeiro e participar das ações nacionais voltadas à proteção animal.

Gustavo Monge