Justiça Itinerante oferece atendimento jurídico gratuito em bairros de Campo Grande

- 05 junho

Moradores de Campo Grande podem acessar gratuitamente serviços jurídicos por meio da Justiça Itinerante, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que leva atendimento a diferentes regiões da Capital. Duas unidades móveis percorrem os bairros de segunda a quinta-feira, com atendimentos realizados das 7h às 11h30.

O serviço atende causas cíveis de menor complexidade, com valor de até 40 salários mínimos, além de questões relacionadas ao direito de família. Entre os atendimentos disponíveis estão divórcio consensual, pensão alimentícia, reconhecimento e dissolução de união estável, conversão de união estável em casamento e correções simples em registros civis.

As unidades funcionam em sistema de rodízio. A Unidade I atende, ao longo da semana, moradores das regiões do São Conrado, Vila Nasser, Nova Campo Grande, Jardim Noroeste, Pioneiros, Piratininga, Moreninhas e Universitário. Já a Unidade II passa pelos bairros Santo Amaro, Nova Bahia, Nova Lima, Coronel Antonino, Jardim Canguru, Dom Antônio Barbosa, Novos Estados, Tiradentes, Coophavilla II e Aero Rancho.

O atendimento é realizado por ordem de chegada, mediante distribuição de senhas. Idosos, gestantes e pessoas com deficiência têm prioridade. Para ser atendido, o cidadão deve apresentar documentos pessoais e materiais relacionados ao caso, como certidões, contratos, recibos, comprovantes, fotografias ou outros documentos que auxiliem na comprovação dos fatos.

Segundo o Tribunal de Justiça, a iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços do Judiciário e estimular a solução consensual de conflitos. Quando há acordo entre as partes, a decisão pode ser homologada imediatamente. Caso não haja entendimento, o processo é encaminhado para o foro competente. A Justiça Itinerante não atende ações trabalhistas, criminais, previdenciárias e processos contra órgãos públicos. Informações podem ser obtidas pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560, também disponíveis pelo WhatsApp.

Gustavo Monge