Câmara volta a analisar proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

- 09 junho

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (9) a discussão sobre a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O tema será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), etapa considerada fundamental para o avanço da matéria no Congresso Nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê alterações no artigo 228 da Constituição Federal, permitindo que adolescentes a partir de 16 anos possam responder criminalmente como adultos. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A votação havia sido adiada em sessões anteriores e retorna à pauta como único item da reunião da comissão. O relator da proposta, deputado federal Coronel Assis, apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, entendendo que a matéria pode continuar tramitando no Legislativo.

Durante a análise, foram retirados do texto original outros pontos que tratavam da participação política de jovens, como mudanças na idade mínima para disputar cargos eletivos e regras relacionadas ao voto aos 16 anos. Com isso, a proposta passou a tratar exclusivamente da responsabilização criminal de adolescentes.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial que discutirá o mérito da matéria antes de ser submetida ao plenário da Câmara. Para avançar, o texto precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação e, posteriormente, ainda deverá ser analisado pelo Senado. O debate sobre a redução da maioridade penal divide opiniões há décadas no país e continua sendo um dos temas mais discutidos nas áreas de segurança pública e direitos da infância e juventude.

Gustavo Monge