Câmara proíbe propaganda eleitoral durante sessões e restringe uso da estrutura em Campo Grande

- 02 julho

A Câmara Municipal de Campo Grande publicou novas regras para o período eleitoral de 2026, proibindo qualquer tipo de propaganda eleitoral durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. A medida, baseada no calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também estabelece restrições ao uso da estrutura da Casa por vereadores, servidores, estagiários, terceirizados e visitantes.

Entre as dez condutas vedadas estão o uso de veículos oficiais, telefones, internet, TV Câmara e outros bens públicos para fins de campanha, além da utilização de servidores durante o expediente em atividades eleitorais. Também ficam proibidas aglomerações com objetivo de campanha nas dependências da Câmara e o transporte de material eleitoral em veículos vinculados ao Legislativo.

Durante as sessões, qualquer manifestação que caracterize propaganda direta ou indireta em favor de candidatos poderá resultar na cassação imediata da palavra pelo presidente da sessão. A norma também determina que, a partir de 4 de julho, os canais oficiais da Câmara divulguem apenas conteúdos institucionais, ficando proibida a promoção pessoal ou qualquer referência, ainda que implícita, a candidaturas.

O ato prevê algumas exceções, como a permanência de veículos particulares adesivados no estacionamento e a fixação de material de campanha apenas no interior e nas portas dos gabinetes parlamentares. O descumprimento das regras poderá gerar processos disciplinares, exoneração de servidores comissionados, rescisão de contratos de terceirizados e comunicação dos casos envolvendo agentes políticos ao Ministério Público Eleitoral.

Gustavo Monge