Contribuintes poderão quitar dívidas com a Prefeitura com até 90% de desconto

- 02 julho

Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Campo Grande terão a oportunidade de regularizar a situação com descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais. A medida foi oficializada por edital da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF), vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), e contempla débitos tributários e não tributários com origem até 31 de dezembro de 2025.

O programa inclui dívidas de IPTU, além de outros créditos municipais, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou não. A adesão será feita exclusivamente à vista, por meio da plataforma eletrônica da Prefeitura ou pelos canais oficiais de atendimento da Sefaz, entre os dias 6 de julho e 7 de agosto.

Os descontos variam conforme a data de origem da dívida. Débitos gerados até o fim de 2018 terão redução de 90% dos acréscimos legais. Para dívidas de 2019 e 2020, o desconto será de 70%, enquanto débitos constituídos entre 2021 e 2025 terão abatimento de 50%. Parcelas vencidas também poderão ser incluídas, com desconto de 30% sobre os acréscimos legais remanescentes, desde que não tenham sido beneficiadas por programas anteriores de regularização.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca ampliar a recuperação de créditos municipais e incentivar a regularização fiscal. O edital destaca que a emissão do boleto não suspende automaticamente cobranças judiciais ou administrativas e que a quitação integral do débito é condição para a efetivação do acordo, que implica o reconhecimento definitivo da dívida pelo contribuinte.

Gustavo Monge