Sesau estabelece novas regras para entrega e devolução de cadeiras de rodas e próteses em Campo Grande

- 25 fevereiro

A Secretaria Municipal de Saúde publicou em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (24) resolução que regulamenta a entrega, o uso e a devolução de equipamentos como cadeiras de rodas, muletas, andadores, coletes ortopédicos e próteses fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em Campo Grande. A medida estabelece critérios mais claros para concessão e substituição dos dispositivos.

Os itens, tecnicamente classificados como órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, são destinados a pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação. A norma reforça que esses equipamentos são bens públicos e, portanto, não pertencem de forma definitiva ao paciente. A entrega ocorre em regime de comodato, ou seja, como empréstimo, com obrigação de devolução quando não houver mais necessidade de uso, em caso de substituição ou falecimento do usuário.

A resolução também determina que a concessão dependerá de avaliação técnica realizada por equipe multiprofissional, além do cumprimento de exigências administrativas. Nos casos de procedimentos de alta complexidade, será necessária autorização por meio da APAC, instrumento utilizado pelo SUS para controle e faturamento de atendimentos especializados.

A substituição dos equipamentos só poderá ocorrer mediante justificativa técnica, como risco à segurança do usuário, impossibilidade de conserto, alteração clínica ou crescimento da criança. O tempo de uso ou solicitação do paciente, isoladamente, não garantem troca automática.

O texto ainda proíbe a venda, doação ou descarte irregular dos dispositivos, sob pena de responsabilização administrativa e ambiental. As unidades de saúde deverão manter controle e rastreabilidade dos equipamentos, com registro de número de série e condições de uso. Segundo a Sesau, a medida busca organizar o fluxo de atendimento, garantir o uso adequado dos recursos públicos e assegurar que os itens sejam corretamente devolvidos quando deixarem de ser utilizados.

Gustavo Monge