Câmara aprova projeto que libera uso de spray de pimenta para autodefesa feminina

- 12 março

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 727 de 2026, que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou extratos vegetais para autodefesa por mulheres. A proposta agora segue para análise do Senado.

De autoria da deputada Gorete Pereira, o projeto permite o uso por mulheres maiores de 18 anos e por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais. O produto precisará de aprovação da Anvisa.

Segundo a relatora, Gisela Simona, o spray será de uso individual, sem substâncias letais ou de toxicidade permanente, e só poderá ser usado para repelir agressões injustas de forma proporcional até neutralizar a ameaça.

O projeto ainda prevê penalidades para uso indevido, incluindo advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos. Também será criado um programa nacional de capacitação sobre defesa pessoal e uso responsável do spray.

Gustavo Monge