Nova política federal passou a redefinir gestão da pesca e pode impactar rios do Pantanal

- 16 março

Uma nova política federal publicada na sexta-feira (13) no Diário Oficial da União passou a influenciar a forma como as regras da pesca são definidas no Brasil, incluindo rios que integram o bioma Pantanal. A medida determinou que decisões sobre o uso dos recursos pesqueiros sejam tomadas de forma conjunta entre o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A mudança foi oficializada por meio da Portaria Interministerial nº 53, que regulamentou o modelo de gestão compartilhada da pesca. Com a nova norma, regras relacionadas à captura de peixes, períodos de defeso, tamanhos permitidos, áreas interditadas e métodos de pesca passaram a depender da atuação conjunta dos dois ministérios, além da participação de especialistas e representantes da sociedade.

O texto também estabeleceu que o ordenamento pesqueiro poderá definir limites de captura, temporadas de pesca, esforço sustentável da atividade, tamanhos mínimos dos peixes e proteção de espécies em reprodução. A portaria ainda previu a possibilidade de criação de áreas de reserva ou interdição e normas específicas sobre equipamentos e técnicas permitidas na atividade.

Outro ponto previsto na política foi o fortalecimento do monitoramento da pesca no país. O governo federal passou a acompanhar dados como quantidade de pescadores e embarcações, espécies capturadas, períodos e áreas de pesca, além da situação dos estoques pesqueiros. Essas informações deverão ser reunidas por meio de estatísticas nacionais, sistemas de rastreamento por satélite, observadores de bordo e registros de desembarque de pescado.

Apesar de não ter estabelecido mudanças imediatas nas regras atuais, a portaria criou uma base nacional para futuras decisões sobre o ordenamento da pesca. Em regiões como o Pantanal, onde a atividade possui grande importância econômica, turística e cultural, as definições podem influenciar diretamente o trabalho de pescadores profissionais, o turismo de pesca e a preservação das espécies.

Gustavo Monge