MS adere a pacote nacional para conter alta dos combustíveis e reforçar fiscalização

- 19 março

Mato Grosso do Sul está entre os 21 estados que aderiram a um conjunto de medidas articuladas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis no país. As ações foram discutidas em 18/03/2026, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em meio à pressão provocada pelo cenário internacional e pela possibilidade de reajustes, especialmente no diesel.

Uma das principais decisões foi o reforço no combate aos chamados devedores contumazes, empresas que acumulam inadimplência recorrente no pagamento de tributos, como o ICMS sobre combustíveis. Os estados se comprometeram a encaminhar informações à Receita Federal para formação de uma base nacional, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir práticas irregulares no setor.

Outro ponto aprovado foi o acordo entre estados e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de venda de combustíveis, incluindo o varejo. A medida deve aumentar a transparência e permitir uma atuação mais rápida dos órgãos de controle contra possíveis abusos de preços.

Já a proposta de zerar o ICMS sobre a importação de diesel, com compensação parcial da União, ainda está em análise pelos governos estaduais. A medida, que teria validade inicial até 31/05/2026, busca reduzir o impacto da alta internacional do petróleo, mas depende de avaliação técnica devido ao impacto na arrecadação.

O pacote de ações tem como objetivo evitar que os custos provocados por conflitos internacionais sejam repassados integralmente ao consumidor. Além das medidas tributárias, o governo aposta no fortalecimento da fiscalização como ferramenta para garantir maior equilíbrio no mercado e proteger a população diante das oscilações nos preços dos combustíveis.

Gustavo Monge