Prefeitura de Campo Grande lança edital de R$ 24,5 milhões para acolhimento em comunidades terapêuticas

- 27 março

A Prefeitura de Campo Grande publicou edital para seleção de organizações da sociedade civil que atuarão no acolhimento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas em situação de vulnerabilidade. O chamamento prevê a oferta de até 273 vagas mensais em comunidades terapêuticas, com atendimento exclusivamente voluntário.

Os serviços serão destinados a adultos entre 18 e 59 anos, em regime de acolhimento residencial temporário. O período de permanência será de até seis meses, podendo ser prorrogado de forma excepcional por até um ano, mediante avaliação técnica e concordância do usuário.

Para viabilizar a iniciativa, o município estima investimento total de R$ 24,57 milhões entre 2026 e 2030. O valor corresponde a cerca de R$ 4,9 milhões por ano, com repasses mensais que podem chegar a R$ 409,5 mil, conforme a ocupação das vagas. Cada acolhimento será remunerado em R$ 1.500 mensais, com pagamento condicionado à comprovação do serviço prestado.

O edital estabelece ainda a reserva de parte das vagas para públicos específicos, incluindo 10 vagas mensais destinadas a pessoas LGBTQIA+. A distribuição será feita conforme critérios técnicos, capacidade operacional das entidades e demanda identificada pelo município.

As organizações interessadas deverão enviar propostas entre os dias 26 e 28 de abril, por meio de plataforma eletrônica. A análise ocorre entre 29 de abril e 3 de maio, com resultado preliminar previsto para o dia 4 e homologação final em 14 de maio.

Entre as regras, está a proibição de cobrança de valores dos acolhidos, imposição religiosa ou internação involuntária. As entidades também deverão garantir atendimento humanizado, plano terapêutico individualizado e integração com a rede pública de saúde e assistência social, além de cumprir exigências de prestação de contas e acompanhamento técnico durante toda a execução do serviço.

Gustavo Monge