União publica termo que garante continuidade da concessão da Energisa em MS

- 06 abril

A União publicou nesta segunda-feira, 06/04/2026, no Diário Oficial da União, o sétimo termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica firmado com a Energisa Mato Grosso do Sul. O documento assegura a continuidade dos serviços no Estado e faz parte do processo de prorrogação da concessão.

Na semana anterior, o Tribunal de Contas da União já havia autorizado o avanço da renovação do contrato por mais 30 anos. A medida segue as diretrizes estabelecidas para o setor elétrico e garante a manutenção da prestação de energia para os consumidores sul-mato-grossenses.

As novas minutas contratuais trazem mudanças importantes em relação aos modelos atuais, com destaque para o fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira das concessões e maior peso à satisfação do consumidor. Esse fator poderá influenciar diretamente na definição das tarifas de energia.

O contrato original da concessionária foi firmado em 04/12/1997, com vencimento previsto para 04/12/2027. A possibilidade de prorrogação está prevista na legislação do setor e segue normas estabelecidas em decreto publicado em 2024.

Atualmente, a Energisa atende cerca de 1,15 milhão de unidades consumidoras em Mato Grosso do Sul. Em 2024, a empresa registrou faturamento de R$ 5,684 bilhões e, ao longo de 27 anos de concessão, acumulou receita de R$ 170,5 bilhões.

Gustavo Monge