Prefeitura regulamenta política para população em situação de rua em Campo Grande

- 07 maio

A Prefeitura de Campo Grande publicou um decreto que regulamenta a política municipal voltada à população em situação de rua. A medida define como deverão funcionar as ações de atendimento e assistência, além de estabelecer metas, planejamento e previsão de recursos no orçamento público.

O decreto foi assinado pela prefeita Adriane Lopes e regulamenta uma lei municipal criada em 2020. O objetivo é organizar a atuação da prefeitura diante de problemas relacionados à vulnerabilidade social, saúde mental, dependência química e falta de moradia.

Segundo o texto, a coordenação da política ficará sob responsabilidade da área de Direitos Humanos, que deverá integrar ações de diferentes secretarias, como assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e segurança pública.

O decreto também prevê a criação de um Plano Municipal para a População em Situação de Rua. O documento deverá apresentar diagnóstico atualizado da população atendida, metas, cronograma de ações e previsão de investimentos públicos. A prefeitura ainda poderá realizar audiências públicas e fóruns para discutir medidas voltadas ao tema.

Gustavo Monge