Perícia mantém indenização de R$ 290 milhões por impactos ambientais de hidrelétrica

- 12 maio

A ação civil pública movida pela Prefeitura de Selvíria contra a antiga CESP entrou em uma nova fase após a apresentação dos esclarecimentos finais da perícia judicial. O processo, que tramita há 18 anos, discute impactos ambientais provocados pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira, no Rio Paraná.

No laudo mais recente, o perito judicial manteve a estimativa de aproximadamente R$ 290 milhões em danos ecológicos relacionados ao empreendimento, além de uma compensação anual próxima de R$ 1 milhão durante 50 anos. Segundo o documento, foram considerados prejuízos ligados à biodiversidade, vegetação natural, ciclo hidrológico e outros serviços ambientais afetados pela formação do reservatório.

A Prefeitura de Selvíria defende que os valores deveriam ser maiores e pediu a ampliação da indenização em cerca de R$ 203 milhões. O município argumenta que também houve impactos na atividade pesqueira, emissão de gases provocados pela vegetação submersa e perdas patrimoniais nas áreas atingidas. No entanto, o perito rejeitou a ampliação, alegando risco de sobreposição indenizatória.

O laudo aponta ainda impactos permanentes, como erosão de margens, assoreamento, degradação ambiental e alterações no Rio Pântano. Apesar disso, o perito afirmou que parte dos problemas ambientais também estaria relacionada ao uso inadequado do solo por terceiros e não exclusivamente à operação da usina.

A ação segue em tramitação na Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas e ainda depende de manifestações das partes envolvidas e do Ministério Público antes de uma possível sentença judicial.

Gustavo Monge