Assembleia aprova programa de combate ao racismo religioso em MS

- 04 março

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em 2ª discussão, o Projeto de Lei 271/2024, que cria o Programa de Combate ao Racismo Religioso no Estado. A proposta é de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT) e agora segue para votação em redação final, após receber emenda durante a tramitação.

O texto estabelece garantias como tratamento respeitoso e digno aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena. Também assegura a livre prática de rituais em espaços públicos ou privados, desde que observadas as mesmas regras administrativas aplicadas às demais religiões, além do direito ao uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes.

O projeto prevê aplicação de multa em casos de descumprimento. Para pessoas físicas e estabelecimentos comerciais, a penalidade pode chegar a 1.000 UFERMS. Já para pessoas jurídicas de direito privado, o valor pode alcançar até 3.000 UFERMS. No caso de servidores públicos, está prevista a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apuração de responsabilidade por atos discriminatórios.

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em discussão única, o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina como Antônio de Alburquerque Maranhão o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados, em homenagem ao médico ginecologista e obstetra que atuou na cidade realizando inúmeros partos.

Gustavo Monge