Câmara aprova novas regras para renovação da CNH de motoristas sem infrações

- 08 maio

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que cria novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, conhecido como cadastro positivo de condutores. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta prevê renovação simplificada para motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Apesar disso, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos exigidos atualmente no processo de renovação.

A principal mudança passa a ser a padronização nacional dos valores cobrados pelos exames, que terão reajuste anual baseado no IPCA. Com isso, o governo pretende reduzir custos e simplificar parte da burocracia para os condutores.

O cadastro positivo reúne motoristas sem infrações registradas e já oferece benefícios como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos. A medida também permite que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.

Durante a tramitação no Congresso, parlamentares mantiveram a exigência dos exames após pressão de entidades ligadas à saúde e à segurança no trânsito, que defendem as avaliações como forma de identificar possíveis limitações físicas e cognitivas dos condutores.

Gustavo Monge