Câmara aprova projeto que amplia fiscalização no setor de combustíveis

- 08 abril

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 07/04/2026, um projeto de lei que reforça a fiscalização sobre o setor de combustíveis em todo o país. A proposta autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis a acessar dados fiscais de empresas do segmento. O texto recebeu ampla maioria de votos e agora segue para análise do Senado.

Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, votaram favoravelmente à proposta Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, Luiz Ovando, Beto Pereira e Camila Jara. Já Vander Loubet, Dagoberto Nogueira e Geraldo Rezende não participaram da votação.

O projeto determina que empresas do setor só poderão operar mediante autorização para que a agência tenha acesso a informações fiscais eletrônicas. A medida vale tanto para novos registros quanto para empresas já em atividade, que precisarão se adequar às novas regras para manter o funcionamento regular.

Com a mudança, a agência poderá consultar dados de notas fiscais eletrônicas, de consumidor e de transporte, permitindo o cruzamento de informações e identificação de possíveis irregularidades. O objetivo é combater fraudes, como adulteração de combustíveis, além de práticas como sonegação e lavagem de dinheiro.

A proposta prevê prazo de até 180 dias para regulamentação e estabelece que a própria agência será responsável pelos custos e pela estrutura necessária para acesso e análise dos dados. Segundo o relator do projeto, a medida deve fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência no setor.

Gustavo Monge