Câmara aprova projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados

- 03 março

A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o projeto de lei que autoriza supermercados a instalarem farmácias ou drogarias em suas áreas de venda. A proposta permite a comercialização de medicamentos em espaço físico exclusivo e separado das demais mercadorias, com presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. O texto segue agora para sanção presidencial.

A matéria, já aprovada anteriormente pelo Senado Federal, teve tramitação acelerada. O requerimento de urgência foi aprovado e o projeto votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A deliberação ocorreu no mesmo dia e sem votação nominal.

De autoria do senador Efraim Filho, o texto foi relatado na Câmara pelo deputado Zacharias Calil. Segundo o relator, a proposta estabelece regras claras para a atividade, mantendo as exigências sanitárias previstas na legislação que regulamenta o comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.

A nova norma permite que a farmácia funcione sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com estabelecimento licenciado. Medicamentos de uso controlado permanecem sujeitos às regras atuais, com restrição na oferta e entrega apenas após o pagamento, seguindo os protocolos já aplicados às farmácias tradicionais. O Conselho Federal de Farmácia informou que o texto aprovado amplia o acesso da população aos medicamentos sem flexibilizar as garantias sanitárias.

Gustavo Monge