Câmara aprova telemedicina e reforça regras contra terceirização da saúde em Campo Grande

- 20 maio

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta a telemedicina e a telessaúde na Capital. A proposta passou por segunda votação com três votos contrários e recebeu uma emenda que limita a participação de empresas privadas na estrutura dos serviços de saúde.

A mudança mais importante no texto estabelece que parcerias da prefeitura com empresas ou entidades poderão ocorrer apenas para fornecimento de tecnologia, infraestrutura, suporte técnico, manutenção de sistemas e capacitação profissional. A nova redação também proíbe a transferência da gestão, da coordenação assistencial e da responsabilidade sanitária dos serviços públicos de saúde para terceiros.

A emenda, apresentada pelo vereador Jean Ferreira, ainda impede que essas parcerias sejam utilizadas para substituir profissionais, equipes ou unidades da rede municipal. Além disso, qualquer contratação envolvendo atendimento direto à população ou gestão de serviços públicos de saúde dependerá de lei específica ou aprovação prévia do Conselho Municipal de Saúde.

Segundo os vereadores, a proposta busca modernizar o atendimento na rede pública sem abrir espaço para terceirização ampla da saúde. A regulamentação segue parâmetros já autorizados pela legislação federal sobre telemedicina e telessaúde.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto que amplia a transparência nos portais da Prefeitura e da Câmara Municipal. A nova regra obriga os sistemas a permitirem busca simplificada de salários e remunerações de servidores públicos apenas pelo nome completo ou parte dele, sem necessidade de informar CPF ou matrícula funcional.

Gustavo Monge