Câmara derruba veto e amplia isenção do IPTU para imóveis de até R$ 100 mil

- 27 fevereiro

A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou, nesta quinta-feira (26), com 20 votos favoráveis, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que amplia a faixa de isenção do IPTU para mutuários de programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida, além de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais. Com a decisão, passa a valer o novo limite de R$ 100 mil para o valor venal dos imóveis beneficiados.

A proposta, de autoria do vereador Wilton Candelório, o Leinha (Avante), eleva o teto anterior, fixado em R$ 83 mil, e prevê atualização anual com base na variação acumulada do IPCA. Segundo o parlamentar, a legislação de 2016 estava defasada e já não atendia à realidade do mercado imobiliário, prejudicando famílias de baixa renda impactadas pelo aumento do valor venal dos imóveis.

Ao vetar o projeto em 15 de janeiro, o Executivo argumentou que a medida implicaria renúncia de receita sem a devida estimativa de impacto orçamentário e financeiro, exigida pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura sustentou que a ausência desses estudos configuraria vício formal e possível inconstitucionalidade da proposta.

Durante a votação, vereadores defenderam que a atualização é necessária diante da valorização imobiliária registrada nos últimos anos. Parlamentares da base e da oposição afirmaram que o limite anterior já não condizia com os valores praticados na Capital e que a correção busca manter o caráter social da isenção.

Mesmo reconhecendo a necessidade de atualização, o líder da prefeita na Casa destacou que o tema deveria ser construído em conjunto com o Executivo. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado pela Câmara e passa a integrar a legislação municipal, ampliando o alcance do benefício fiscal a famílias de menor renda.

Gustavo Monge