Comissão mantém exigência de exame médico para renovação da CNH

- 07 maio

A proposta do governo federal que permitia a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação sem exames médicos sofreu mudanças no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 06/05. Parlamentares da comissão mista que analisa a medida provisória decidiram manter a obrigatoriedade da avaliação médica para motoristas que precisarem renovar o documento.

A alteração foi incluída após pressão de entidades da área da saúde. O relator da proposta acatou uma emenda que restabelece o exame médico obrigatório, derrubando um dos principais pontos de flexibilização apresentados pelo governo federal no fim de 2025.

Com a decisão, continuam dispensadas apenas algumas taxas de renovação cobradas pelos Detrans. Já os exames médicos e psicológicos seguem obrigatórios, com valor limitado em até R$ 180, além de reajustes anuais pela inflação. Em Mato Grosso do Sul, o exame de aptidão física custa atualmente R$ 75.

O governo defendia a renovação automática para motoristas de até 70 anos sem infrações recentes e sem restrições de saúde. Já entidades médicas argumentaram que problemas de saúde, envelhecimento e doenças podem comprometer a capacidade de dirigir, tornando a avaliação periódica essencial para a segurança no trânsito.

Gustavo Monge