Congresso prorroga por 60 dias renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

- 13 março

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) e garante mais tempo para que o Congresso analise a Medida Provisória 1.327/2025, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta está ligada ao Registro Nacional Positivo de Condutores, um cadastro que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Com a inclusão no sistema, os condutores podem renovar automaticamente a CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor sem a necessidade dos exames normalmente exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran).

Apesar da facilitação, a medida estabelece restrições: não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, e condutores a partir de 50 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez. Também não é permitida para motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou agravamento de doenças que comprometam a capacidade de dirigir, mantendo-se obrigatórios os exames do Detran nesses casos.

O texto ainda precisa passar por comissão mista formada por deputados e senadores antes de ir a votação em plenário. Sem a prorrogação, a medida provisória perderia a validade no fim de março, mas agora poderá ser analisada até maio.

Especialistas em medicina do tráfego alertam para riscos à segurança viária. A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) ressalta que a capacidade de dirigir não é permanente e pode ser afetada por envelhecimento, doenças neurológicas ou cardiovasculares, distúrbios do sono e sequelas de traumas. Para a entidade, a avaliação médica periódica deve continuar como parte essencial do processo de renovação da CNH.

Gustavo Monge