Enem passa a avaliar qualidade do ensino e reforça papel estratégico na educação brasileira

- 01 abril

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganhará uma nova função a partir das próximas edições: além de ser a principal porta de entrada para o ensino superior, o exame também será utilizado como instrumento de avaliação da qualidade da educação no país. A mudança foi oficializada por meio do decreto 12.915, assinado pelo Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é utilizar os resultados do Enem para gerar indicadores mais precisos sobre o desempenho dos estudantes, contribuindo para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas educacionais. A expectativa é de que a participação dos alunos aumente, já que o exame possui maior adesão em comparação a outras avaliações nacionais.

Com a mudança, o Enem passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ao final do ensino médio. Na prática, isso permitirá verificar se os estudantes alcançaram os níveis de aprendizagem previstos pela Base Nacional Comum Curricular, além de possibilitar a análise do desempenho de escolas e redes de ensino, tanto públicas quanto privadas.

A ampliação do uso do exame também deve fortalecer o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), permitindo comparações ao longo dos anos e identificação de desigualdades no sistema educacional. O governo federal ainda deverá definir regras de transição para as edições de 2027 e 2028, garantindo a continuidade e a comparabilidade dos dados.

Apesar das mudanças, o Enem mantém suas funções tradicionais. O exame continuará sendo utilizado como critério de acesso ao ensino superior por meio do Sisu, além de viabilizar bolsas de estudo pelo Prouni e financiamento pelo Fies. Criado em 1998, o Enem também seguirá permitindo a certificação do ensino médio para candidatos que atingirem a pontuação mínima exigida.

Gustavo Monge