Falta de definição entre alimento e medicamento dificulta acesso a fórmulas especiais no SUS

- 05 junho

A ausência de regras mais claras para classificar determinadas fórmulas nutricionais tem gerado dificuldades no acesso de pacientes a tratamentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema está em discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia mudanças regulatórias para resolver impasses envolvendo produtos destinados a pessoas com necessidades nutricionais específicas.

Atualmente, muitas dessas fórmulas são classificadas como alimentos para fins especiais, categoria que inclui produtos voltados a pacientes com doenças raras, alterações metabólicas, dificuldades de alimentação ou problemas de deglutição. No entanto, essa classificação nem sempre se encaixa na estrutura de compras e financiamento do SUS, que possui orçamento voltado principalmente para medicamentos e produtos de saúde.

Segundo a Anvisa, a falta de enquadramento adequado tem provocado insegurança jurídica para gestores públicos, além de aumentar a judicialização. Em muitos casos, pacientes recorrem à Justiça para obter acesso aos produtos, criando desigualdade entre aqueles que conseguem acionar o sistema judicial e os que não têm essa possibilidade.

A agência também identificou dificuldades envolvendo produtos utilizados por pacientes com disfagia, condição que compromete a capacidade de engolir alimentos e líquidos. A regulamentação atual não contempla adequadamente fórmulas espessadas e outros produtos amplamente utilizados na prática clínica, o que limita sua comercialização e fornecimento pelo sistema público.

A revisão das regras faz parte da agenda regulatória da Anvisa para o período de 2026 a 2027. A expectativa é concluir a análise de impacto regulatório ainda neste ano e finalizar o processo de atualização das normas em 2027, buscando ampliar a segurança jurídica e facilitar o acesso dos pacientes às terapias nutricionais necessárias.

Gustavo Monge