Justiça determina funcionamento de aplicativo acessível nos ônibus de Campo Grande

- 29 maio

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Consórcio Guaicurus garanta o funcionamento do aplicativo “Todos no Ônibus CG”, utilizado por pessoas com deficiência no transporte coletivo de Campo Grande.

A decisão foi concedida em caráter liminar após ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O aplicativo foi criado para auxiliar principalmente passageiros com deficiência visual no embarque dos ônibus.

Segundo o Ministério Público, usuários relataram que motoristas não recebiam os alertas emitidos pelo sistema ou deixavam de parar nos pontos, comprometendo a acessibilidade no transporte coletivo da Capital.

Na decisão, o juiz destacou que a acessibilidade é um direito garantido por lei e determinou cumprimento imediato da medida. Em caso de descumprimento injustificado, o consórcio poderá pagar multa de R$ 1 mil por usuário prejudicado, limitada a R$ 500 mil.

Gustavo Monge