MP quer acabar com exclusividade da Polícia Civil e permitir que PM registre ocorrências

- 26 junho

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação para que policiais militares também possam registrar boletins de ocorrência, encerrando a exclusividade atualmente exercida pela Polícia Civil. A proposta busca ampliar o atendimento à população, reduzir filas nas delegacias e tornar mais ágil o registro de crimes de menor potencial ofensivo e outras ocorrências.

Segundo o Ministério Público, a medida não altera as atribuições de investigação da Polícia Civil, que continuariam sob responsabilidade dos delegados e investigadores. A proposta prevê apenas que policiais militares possam formalizar o boletim de ocorrência, especialmente em situações atendidas diretamente pelas equipes nas ruas.

A iniciativa, no entanto, enfrenta resistência de entidades ligadas à Polícia Civil, que defendem que o registro de ocorrências faz parte das funções da polícia judiciária previstas na Constituição. Para essas instituições, a mudança pode gerar conflitos de atribuições e comprometer a organização do sistema de segurança pública.

O caso será analisado pela Justiça de São Paulo, que decidirá se a proposta poderá ser implementada. Caso seja aprovada, a medida poderá influenciar o debate sobre a distribuição de competências entre as forças policiais em outros estados brasileiros.

Gustavo Monge