Nova resolução reforça controle da qualidade do ar no Brasil e amplia exigências ambientais

- 10 abril

O Conselho Nacional do Meio Ambiente publicou uma nova resolução que altera a forma como o Brasil mede, monitora e combate a poluição do ar. A medida reestrutura o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar e amplia as responsabilidades de estados, municípios e empresas no enfrentamento do problema.

A principal mudança busca corrigir uma falha histórica no país: a ausência de dados confiáveis e integrados sobre a qualidade do ar. Atualmente, o monitoramento é desigual, com regiões bem estruturadas e outras praticamente sem medição. Com a nova norma, será obrigatória a ampliação da rede de monitoramento e a integração das informações em um sistema nacional, com dados públicos e atualizados.

Além disso, estados deverão identificar as principais fontes de poluição, como veículos, indústrias e queimadas, e elaborar planos com metas e prazos para reduzir as emissões. Esses planos passam a ser obrigatórios e deverão incluir diagnóstico, estratégias de ação e mecanismos de acompanhamento.

Outro ponto importante é o endurecimento das regras para o licenciamento ambiental. Empreendimentos que possam comprometer a qualidade do ar poderão ter a licença negada, caso não apresentem estudos detalhados e medidas eficazes para minimizar impactos. A medida aumenta o rigor na aprovação de novos projetos, principalmente em áreas já afetadas pela poluição.

A resolução também reforça o controle sobre emissões veiculares, mantendo programas como o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores e prevendo novos sistemas de monitoramento em condições reais de circulação. Outro destaque é a exigência de transparência, com a divulgação anual de relatórios acessíveis à população sobre a qualidade do ar no país.

Apesar dos avanços, a efetividade da norma dependerá da capacidade de implementação por parte de estados e municípios, já que a cobertura atual de monitoramento ainda é desigual. A resolução já está em vigor e foi assinada pelo presidente do Conama, João Paulo Capobianco.

Gustavo Monge