Novas restrições do calendário eleitoral entram em vigor em todo o país

- 02 julho

Novas regras do calendário eleitoral passaram a valer nesta semana para garantir maior equilíbrio na disputa das eleições de 2026. Entre as principais mudanças está a proibição de pré-candidatos apresentarem ou comentarem programas de rádio e televisão, medida que busca impedir o uso desses espaços para promoção pessoal antes do início oficial da campanha.

Outra restrição atinge a publicidade institucional dos órgãos públicos. A partir de agora, governos e administrações públicas devem respeitar limites legais para os gastos com campanhas institucionais, que não poderão ultrapassar seis vezes a média mensal das despesas realizadas nos três anos anteriores às eleições.

Nos próximos dias, outras vedações também entram em vigor. A partir de 4 de julho, agentes públicos ficam impedidos de praticar atos que possam beneficiar candidatos, como participar de inaugurações de obras, realizar publicidade institucional — salvo exceções previstas em lei — e promover transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos, exceto em situações específicas.

O calendário eleitoral prevê ainda que as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que os partidos oficializarão seus candidatos. A campanha eleitoral terá início em 16 de agosto, quando também passam a valer as regras específicas para propaganda, arrecadação de recursos e gastos de campanha.

Gustavo Monge