Prefeitura de Campo Grande restringe uso de computadores e passa a monitorar servidores

- 09 abril

A Prefeitura de Campo Grande publicou um decreto que estabelece novas regras para o uso de computadores pelos servidores municipais. A norma, divulgada no Diário Oficial em 08/04/2026, determina que os equipamentos devem ser utilizados exclusivamente para atividades de trabalho, com possibilidade de monitoramento de todas as ações realizadas.

A medida amplia o controle sobre o uso da tecnologia dentro da administração pública e vale para toda a estrutura municipal, incluindo servidores efetivos, comissionados, estagiários e terceirizados. O decreto prevê acompanhamento da navegação na internet, uso de e-mails e acesso aos sistemas internos.

Entre as principais mudanças, está a proibição de acesso a redes sociais, plataformas de entretenimento e qualquer conteúdo de uso pessoal durante o expediente. Também fica vetado o uso de e-mails particulares para tratar de assuntos institucionais.

O texto ainda estabelece que todas as atividades podem ser registradas e auditadas, incluindo conteúdos acessados e mensagens enviadas. Os acessos passam a ser individuais e rastreáveis, o que permite identificar o responsável por cada ação realizada nos sistemas.

Além disso, os servidores não poderão instalar programas, alterar configurações ou utilizar dispositivos sem autorização da área técnica. O uso de equipamentos fora do ambiente de trabalho também dependerá de liberação formal.

Em caso de descumprimento das regras, o decreto prevê a abertura de processo administrativo e aplicação de sanções disciplinares, mesmo que não haja prejuízo direto à administração municipal.

Gustavo Monge