TCE suspende licitação de R$ 8,5 milhões para contratação na educação em Caarapó

- 08 maio

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu uma licitação aberta pela Prefeitura de Caarapó para contratação de 169 profissionais da área da educação. O processo previa um contrato estimado em R$ 8,5 milhões para prestação de serviços por um ano.

A decisão foi tomada pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa após identificação de falhas no processo licitatório. Entre os principais problemas apontados pelo tribunal estão a ausência de critérios claros para fiscalização dos serviços e a falta de um Instrumento de Medição de Resultados, documento que define como a qualidade do serviço será avaliada.

O edital previa a contratação de profissionais para diferentes funções na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, incluindo assistentes de apoio à educação especial e merendeiras. Segundo o município, a terceirização seria necessária devido ao afastamento de 127 servidores efetivos por questões de saúde ou readaptação funcional.

Os auditores do TCE também apontaram falta de detalhamento na planilha de custos utilizada para justificar o valor do contrato, além de possíveis irregularidades relacionadas à terceirização de atividades consideradas típicas da administração pública.

Em justificativa apresentada ao tribunal, a prefeitura informou que a terceirização seria uma solução temporária para suprir a demanda, especialmente na área de apoio à educação especial, já que o plano de cargos do município não prevê algumas funções específicas.

Gustavo Monge